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terça-feira, 13 de outubro de 2015

DEFINIDO: Google deve pagar R$ 250 mil a Daniella Cicarelli por vídeo íntimo


Apresentadora havia conseguido parecer favorável no Tribunal de Justiça.
STJ julgou que multa diária de R$ 250 mil atingiu 'patamares estratosféricos'.
A modelo Daniela Cicarelli desfila durante a São Paulo Fashion Week em 2005 (Foto: Filipe Araújo/Estadão Conteúdo)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (13) que o Google deve pagar multa de R$ 250 mil reais à apresentadora e modelo Daniella Cicarelli por não impedir que um vídeo íntimo dela fosse publicado no YouTube. O mesmo valor deve ser pago ao empresário Tato Malzoni, que aparece com ela em uma praia na Espanha.

Em 2006, o então casal foi filmado dentro do mar de Cádiz, na Espanha, e o vídeo foi publicado em diversas plataformas, entre elas o YouTube. Ambos pediram a retirada das publicações ao Google, dono do site, e conseguiram decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinava que a empresa devia impedir novas divulgações. A multa estabelecida era de R$ 250 mil diários.

A 4ª turma do STJ decidiu que o valor era alta demais, e julgou que o Google deve pagar apenas uma parcela da multa a cada um dos envolvidos. "Mesmo com a multa diária de R$ 250 mil poder-se-ia dizer que o valor para as partes atingiu patamares estratosféricos", afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, que relatou o caso. Segundo seus cálculos, o valor ultrapassaria R$ 160 milhões.

Os advogados, tanto do Google quanto de Cicarelli ou Malzoni, ainda podem entrar com recurso.



G1






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