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sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Nazaré da Mata, Itaquitinga e Macaparana Extrapolam o Limite e Descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal


 

Segundo o Tribunal de Contas, 16 dos 19 municípios da Mata Norte estão acima da LRF, Nazaré da Mata, Itaquitinga e Macaparana são os que mais extrapolaram o limite. Os dados são de janeiro a agosto de 2015.




Levantamento feito pelo Tribunal de Contas constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco apresentou despesas com pessoal entre janeiro e agosto de 2015 acima do “limite” previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o estudo, que foi divulgado nesta quarta-feira (20), 168 dos 184 municípios do Estado estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF.

Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por outro lado, 48 municípios (26%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).

O estudo constatou também que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da RCL abaixo do limite alerta. Apenas uma prefeitura deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal. Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

AVANÇO - Em comparação com o exercício anterior, o número de prefeituras que está descumprindo a LRF no tocante ao percentual de gastos com pessoal aumentou. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.

O Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios às prefeituras que estão desenquadradas alertando-as para a necessidade de cumprirem o que determina a Lei. Os alertas são enviados em três situações. Primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como "limite alerta", a Lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gestor terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como: concessão de vantagens; aumento; reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público; admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

Terceira e última, quando a despesa total com pessoal (DTP) ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Segundo o Tribunal de Contas, 16 dos 19 municípios da Mata Norte estão acima da LRF, Nazaré da Mata, Itaquitinga e Macaparana são os que mais extrapolaram o limite. Paudalho, Camutanga, Buenos Aires estão dentro do limite de gastos com a folha que é 54%. Confira a lista abaixo.

Nazaré da Mata 78,15%
Itaquitinga 77,37%
Macaparana 69,73%
Aliança 69,65%
Itambé 69,03%
Lagoa do Carro 65,60%
Vicência 65,53%
Ferreiros 65,46%
Glória do Goitá 64,07%
Carpina 63,89%
Goiana 63,67%
Chã de Alegria 61,17%
Lagoa de Itaenga 60,34%
Condado 59,63%
Tracunhaém 59,11%
Timbaúba 56,77%
Paudalho 53,96%
Camutanga 52,80%
Buenos Aires 52,77%
Confira aqui os percentuais da despesa total com pessoal de 2015.


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