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segunda-feira, 7 de março de 2016

Prorrogado: Contran adia para maio cobrança de habilitação para cinquentinhas





Os condutores de cinquentinhas ganharam mais tempo para tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para 31 de maio o prazo para os departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, exigirem o documento.

O órgão de Pernambuco estava fazendo blitze para fiscalizar a habilitação dos ciclomotores desde a última terça-feira (1º). Só no primeiro dia, 13 veículos foram apreendidos. Porém, com a decisão do Contran, publicada no Diário Oficial da União nessa quinta (3), a ação foi suspensa.

Nenhum pernambucano procurou o Detran-PE para tirar ACC até agora, mesmo com a redução do preço e da carga horária desde o início deste ano.

Proporcionalmente, o número de CNHs na categoria A cresceu. Enquanto em todo o ano passado foram 318.288, só nos dois primeiros meses desde ano, 44.522, incluindo também os números de carteiras solicitadas para duas categorias ao mesmo tempo - um motorista que quer conduzir carros e motos, por exemplo, deve pedir o documento AB. Considerando aqueles apenas na A, foram 8.288 homens e 2.798 mulheres no ano passado e 1.106 homens e 316 mulheres em janeiro e fevereiro.


A habilitação começou a ser exigida com a regulamentação dos ciclomotores, no dia 31 de julho do ano passado. Porém, em 15 de outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, suspendeu a exigência em liminar. A decisão foi derrubada, também em caráter liminar, um mês depois pelo desembargador federal Carlos Wagner Dias Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O documento chegou a ser exigido em dezembro, mas poucos dias depois foi suspensa novamente.

Com mais esse adiamento no prazo, quem for flagrado conduzindo cinquentinhas sem habilitação só a partir de 31 de maio terá que pagar multa de R$ 574,62 e o veículo apreendido, por descumprir o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa equivale ao valor da penalidade por infração gravíssima, R$ 191,54, multiplicado por três.



Blog do Anderson Pereira






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