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quarta-feira, 27 de abril de 2016

O Deputado de Timbaúba Marinaldo Rosendo fala em Nota sobre ação do Ministério Público de Pernambuco


O Deputado tomou conhecimento através da internet da propositura, por parte do Ministério Público de PE, de Ação Civil Pública contra si, não sabendo precisar, ainda, qual o seu objeto. Diante do que anda sendo veiculado no universo online, indica-se que a referida ação fora proposta em razão de contratação de pessoal, em momento que haveria o município de Timbaúba extrapolado o limite legal para despesa com pessoal, durante o exercício de 2012, quando o deputado era o gestor municipal.


Diante disso, imperioso se destacar que de início, o Deputado Federal Marinaldo Rosendo não foi notificado judicialmente da referida ação que, no período abrangido pela referida ação, exercício de 2012, as contas da gestão municipal foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas de PE, vale dizer, órgão responsável pela análise técnica e jurídica da aplicação dos recursos públicos, cuja verificação pode ser realizada por todo e qualquer cidadão, mediante simples consulta junto a sitio eletrônico daquela Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br),

Todas as prestações de contas do Deputado, quando gestor do Município de Timbaúba (2009-2013), foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas de PE, à exceção do exercício de 2009, o qual encontra-se pendente de julgamento;

d) por fim, quando notificado da referida ação, o deputado, prestará os esclarecimentos técnicos e jurídicos à Justiça, os quais deixarão claro ao Judiciário e ao povo pernambucano, que tal demanda não merece prosperar.


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