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quinta-feira, 2 de junho de 2016

A pedido de Temer, Câmara aprova reajuste de R$ 39 mil para Judiciário e Ministério Público


Propostas fazem parte de um pacote de 15 projetos que preveem reajuste a diversas categorias do funcionalismo público

Projeto precisará agora ser aprovado no Senado para, depois, ter a sanção do presidente / Foto: Fotos Públicas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) projeto que reajusta os salários de servidores do Poder Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal. As propostas fazem parte de um pacote de 15 projetos que preveem reajuste a diversas categorias do funcionalismo público e entraram na pauta de votação a pedido do presidente em exercício, Michel Temer.
  • Além do Judiciário e Ministério Público, também serão beneficiados servidores do Ministério Público da União e o procurador-Geral da República, além de funcionários do Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União e servidores da área de Educação. Faltam ainda a votação de aumento para servidores da DPU, de agências reguladoras, das Forças Armadas e de ex-territórios.
O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. O governo não divulgou um número oficial, mas cálculo feito pelo Broadcast aponta que os projetos terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos, sem contar o chamado "efeito cascata".
Conforme o projeto aprovado, os ministros do STF terão seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é considerado o teto do funcionalismo público. Junto com os demais servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019. Por força da lei, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também teve o salário aumentado, para igualar seu vencimento ao que será pago aos ministros do Supremo.

Um dos maiores impactos será o do projeto de reajuste dos servidores do Poder Executivo. Até 2019, a estimativa de impacto era de cerca de R$ 14,9 bilhões. Os reajustes dos servidores das Forças Armadas (R$ 14 bilhões) e da área da Educação (R$ 14,9) também terão impacto expressivo em quatro anos. Já o reajuste dos servidores do TCU deverá provocar um impacto de quase R$ 320 milhões até 2019. Alguns projetos, como o dos reajustes da Câmara e do Senado, não trazem previsão do impacto.

O governo não divulgou uma estimativa oficial do impacto de todos os reajustes. Como parte da articulação de Temer para votar os projetos, o Ministério do Planejamento divulgou apenas uma nota afirmando que os reajustes dos servidores do Executivo não terão impacto adicional no Orçamento deste ano, pois já estavam previstos na Lei Orçamentária de 2016 aprovada. Segundo a Pasta, só neste ano, o impacto do reajuste apenas do Executivo será de R$ 4,230 bilhões, sem incluir categorias do Legislativo e Judiciário.


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