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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

TCE Exclui 243 prefeitos e ex-prefeitos em PE da Lista dos 'fichas sujas'



Tribunal de Contas retirou nomes de relação por causa de decisão do STF.
Agora, apenas as câmaras municipais poderão julgar contas de gestores.


Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco se posicionou sobre decisão so STF sobre julgamento de contas de prefeitos e ex-prefeitos (Foto: Ascom TCE-PE)


O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, nesta quinta-feira (18), a relação dos 243 prefeitos e ex-prefeitos de cidades pernambucanas que deixaram a lista de ‘fichas sujas” e estão aptos a manter as atividades políticas e a se candidatar nas eleições deste ano. A exclusão foi motivada por decisão da maioria dos ministros do supremo Tribunal Federal (STF), que retiraram dos tribunais de contras de todo o Brasil a competência para julgar contas de gestores e ex-gestores e repassou a tarefa para as câmaras municipais.  Veja a lista aqui.
A relação do TCE foi enviada ao Triibural Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE), em 5 de julho deste ano. Ao todo, eram mais de 1.600 nomes. Estão fora da lista todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos 8 anos.
Com a exclusão da lista, deixaram de ser ‘inelegíveis’ candidatos às eleições deste anos. São exemplos: Sandoval Cadengue (Brejão), Rubem Catunda da Silva Filho (Itamaracá), Cleide Jane Oliveira (Pombos) e Daniel Alves de Lima (Chã Grande). Postulantes a um novo mandato, como João Mendonça (Belo Jardim) e Carlinhos do Moinho (Carpina), também estão autorizados a disputar o pleito.
Antes de divulgar os excluídos da lista de ‘fichas sujas’, TCE-PE se posicionou oficialmente, na quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal  Federal.  O presidente da corte de contas, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade e chamou a decisão de "retrocesso”, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa. "[Isso] vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”, afirmou.
O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) contém nomes de gestores e ex-gestores que  tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa
O conselheiro ressaltou que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a “anistia” de R$ 76 milhões. Os valores são relativos a débitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos. “Desse total, mais de 90% tem relação com danos ao erário público”, observou Rodolfo.
Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou ainda não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Também afirma que espera que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.

Fonte G1 Pernambuco

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