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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Clientes na PB têm 72 horas após fim de greve para pagar faturas sem juros


Determinação atende uma Lei Municipal, diz Procon de João Pessoa.
Bancos podem pagar multas entre R$ 500 e R$ 1 milhão.


Cerca de 89% das agências da Paraíba aderiram à greve dos bancários, diz sindicato (Foto: André Resende/G1)

Os consumidores têm até três dias úteis após encerrada a paralisação dos bancos para pagar suas faturas sem a cobrança de multas e juros, de acordo com Lei Municipal de João Pessoa. O Procon municipal alerta nesta quinta-feira (6) que a legislação é específica para o período de greve dos funcionários de bancos e garante que a cobrança de juros e multas só será permitida 72 horas após o fim do movimento. As multas para os bancos que não cumprirem a lei variam entre R$ 500 a R$ 1 milhão.
A lei prevê que as instituições financeiras que descumprirem a norma municipal estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com Marcos Santos, secretário do Procon-JP, órgãos de defesa do consumidor que atuam na capital são os responsáveis pela aplicação dessa legislação municipal.
“Imediatamente após o fim da greve, vamos notificar as superintendências dos bancos para que cumpram o que manda a Lei Municipal 13013/2015, sob pena de sofrerem as sanções previstas no CDC, que prevê, inclusive, multas que vão de R$ 500,00 a um milhão de reais”, disse.
A greve teve início no dia 6 de setembro em todo o país. Os bancos e os bancários tentam nesta quinta-feira uma nova rodada de negociações. A greve completou 31 dias nesta quinta-feira e supera a de 2004, primeiro ano em que os bancários se uniram para negociar melhores condições para a categoria, segundo a Confederação Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Fonte G1 Pernambuco
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