AGORA NO BLOG...

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Ônibus Escolar é Incendiado Por Vândalos em Macaparana






Na madrugada desse Domingo 19/02, vândalos atearam fogo ao um ônibus escolar no bairro próximo a vila das pimentas, segundo informações passada ao Site o incêndio se alastrou rápido e isso fez com que várias pessoas que moravam próximo onde o ônibus  estava localizado saírem rapidamente de suas casas com medo que o fogo pudesse invadir a mesma. Infelizmente uma atitude sem pensar que poderia ter feitos vítimas, pessoas que estavam dormindo e acordaram com gritos de vizinhos para saírem de sua casas que esses vândalos sejam identificado e punido pois depredar patrimônio público é crime.



VÍDEO










 Lei citada abaixo: 


"O que é Patrimônio Público segundo a Lei Nº 4.717/65?
É o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.


O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?


Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a

 vítima.

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da penacorrespondente à violência.


O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) sobre o Estudante que causar dano ao patrimônio público escolar?


Art. 116. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima. 
Parágrafo único. Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada."

Depredação do patrimônio público escolar é CRIME e pode causar pena de detenção por até 6 meses.




Fotos Whatsapp Macaparana Hoje


←  Anterior Proxima  → Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário