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terça-feira, 7 de março de 2017

Relatório do MEC aponta mais de 1,3 mil diplomas vendidos por faculdades em PE, diz deputado




Instituições de ensino visitadas pelo Ministério da Educação já foram alvo das investigações de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).




Em audiência pública realizada nesta segunda (6), deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentaram dados de um relatório prévio do Ministério da Educação (MEC) sobre a atuação de faculdades irregulares em Pernambuco. Além de reiterar as constatações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares, concluída pela Alepe em julho de 2016, o MEC constatou, ainda, a venda de diplomas de graduação em faculdades no estado. Ao todo, foram 1.348 diplomas vendidos por faculdades no Recife, em Olinda e no interior de Pernambuco, de acordo com o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).


“Além da constatação da CPI a respeito dos cursos de extensão que eram transformados em cursos de graduação, o MEC também trouxe esses dados novos, referentes à compra e venda de diplomas”, comentou o parlamentar, que presidiu a CPI das Faculdades Irregulares na Alepe, cujos trabalhos foram iniciados em setembro de 2015. Em maio de 2016, a CPI havia constatado prejuízo para mais de 20 mil alunos somente em Pernambuco.


Ainda de acordo com Novaes, o MEC visitou, pelo menos, três das 17 faculdades listadas no relatório da CPI, entregue ao órgão e ao Ministério Público Federal (MPF) ao final das investigações. “A Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), a Faculdade Anchieta do Recife (FAR) e a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) foram algumas das instituições que emitiram diplomas para alunos sem histórico escolar na faculdade. O relatório do MEC é prévio, então esse número pode ser bem maior”, comenta o deputado. Pedagogia, Letras e Administração foram alguns dos cursos cujos alunos receberam documentos comprados.


Diante das constatações do MEC analisadas pelos deputados pernambucanos, Rodrigo Novaes afirma que o próximo passo da Comissão de Educação da Alepe é seguir para a Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de solicitar a criação de uma CPI nacional para investigar as irregularidades em todo o Brasil. “Isso pode nos ajudar a enxergar de maneira mais clara a realização dessas práticas em todo o país”, pontuou o deputado.
Respostas
No endereço eletrônico da Funeso, a instituição publicou uma nota de esclarecimento em que afirma que, até esta segunda (6), não havia recebido comunicação oficial de qualquer órgão para que pudesse averiguar as possíveis denúncias. A faculdade também afirmou que sempre colaborou com os órgãos competentes aos quais está subordinada, através da prestação de informações e da disponibilização integral de arquivos, quando solicitados.
Também através de seu site, a Faculdade Anchieta do Recife publicou um documento afirmando que a instituição vem sendo apontada, “de forma injusta e arbitrária, como instituição de ensino irregular”, mas assegura sempre ter tido compromisso com a educação e ter como objetivo maior a excelência no ensino.
Assinado pelo diretor-geral da FAR, Rodrigo Fortes, o documento também esclarece que a faculdade é credenciada pelo MEC através da portaria 2.563 e que a instituição protocolou, junto ao MPF em Pernambuco, a abertura de um inquérito civil para comprovar a regularidade de suas atividades. O inquérito, segundo a própria instituição, foi arquivado pelo órgão devido à não comprovação de ilegalidade das atividades.


G1 também procurou a Fadire por telefone na noite desta segunda (6), mas não obteve retorno às ligações.
Acionado pela reportagem, o MEC enviou uma nota ressaltando que, a partir do relatório da CPI, foram instaurados processos de supervisão em face das 36 instituições, em vários estados, citadas no documento.


"Esses processos estão em diferentes etapas, sendo que, em Pernambuco, nos casos da Fadire e da Esurp [Escola Superior de Relações Públicas], o MEC já determinou medidas cautelares de suspensão de ingresso de novos estudantes e de suspensão de participação nos programas federais (FIES, Prouni, Pronatec etc). O MEC seguirá com a análise dos processos de supervisão instaurados. Caso as irregularidades sejam comprovadas, as instituições poderão sofrer as penalidades previstas na legislação educacional, conforme a situação de cada instituição", traz o texto.


Fonte G1 Pernambuco


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