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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Servidores estaduais responsáveis por pessoas com deficiência podem ter jornada reduzida em PE


Servidores estaduais responsáveis por pessoas com deficiência podem ter jornada reduzida em PE




O Servidores públicos do governo de Pernambuco que são responsáveis por pessoas com deficiência podem ter jornada de trabalho reduzida para dar assistência direta e diferenciada aos dependentes. O ato que garante o benefício foi assinado nesta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife, e abrange os casos de pais, responsáveis por tutela ou guarda judicial.
O benefício poderá ser concedido sem prejuízo aos vencimentos, direitos e vantagens do servidor, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado. A jornada mínima a ser cumprida semanalmente é de 20 horas semanais.
O horário reduzido pode ser concedido em dias consecutivos ou intercalados, ou ainda por meio de dispensa em dias específicos por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência.
A medida tem base na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e, mais recentemente, na aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Federal 13.146, de 2015, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O ato, segundo o governo, tem como objetivo oferecer melhor qualidade de vida e facilitar a participação dos servidores que necessitam prestar auxílio direto aos seus dependentes e é por tempo indeterminado. 


Fonte guia Pernambuco


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