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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

'Pernambuco terá uma crise previdenciária', diz chefe do Ministério Público de Contas


Prestes a deixar a chefia do MPCO, Cristiano Pimentel fez um balanço do trabalho que realizou nos últimos anos, no qual se destacou o combate à corrupção



Cristiano Pimentel

Prestes a deixar a chefia do Ministério Público de Contas (MPCO) - no dia 14 de janeiro - Cristiano Pimentel fez um balanço do trabalho que realizou nos últimos anos, no qual se destacou o combate à corrupção. As diversas ações focadas nas prefeituras acabaram, segundo conta, com a expectativa de total impunidade que imperava. Na entrevista, ele destaca, ainda, a grave situação em que se encontram os fundos previdenciários municipais. Confira abaixo.

Qual o balanço que o senhor faz da sua gestão à frente do MPCO?
Tentamos focar nas parcerias com outros órgãos, como Polícia Civil e Federal, MPPE e MPF, CGU. Foi um ano de muitas parcerias. Tiveram muitas operações conjuntas, principalmente, em prefeituras e Câmaras de Vereadores. A reflexão que fazemos é que, apesar da corrupção que há no País, há muitos desvios nas prefeituras e isso precisa de fiscalização intensa. Desde o ano passado, por exemplo, repassamos informações da merenda escolar para o MPPE e MPF. Isso resultou em várias operações sobre desvios de merenda escolar. Em Pernambuco, tivemos uma situação positiva no combate à corrupção porque tivemos vários prefeitos afastados e, até mesmo, alguns presos. Então, acabou aquela situação de prefeitos terem expectativa de total impunidade por estarem no poder. As operações em parceria com os órgãos de fiscalização e as decisões judiciárias que afastaram gestores mostram que não há mais expectativa de impunidade de prefeitos que existiam em 90 e início dos anos 2000.

Qual a expectativa com a nova gestão do TCE?
Como servidor concursado do TCE, eu e todos os demais servidores concursados estamos com expectativa muito positiva. Marcos Loreto já foi presidente da Corte, é experimentado, preparado e fez uma declaração de que o foco da sua gestão será o combate à corrupção. É isso que nós almejamos.

A imagem dos TCEs ficou abalada com os escândalos nos tribunais de contas do Rio de Janeiro e Mato Grosso?


Isso é péssimo para a imagem dos tribunais de contas. Está na hora de pensar em uma modificação. Existe parte dos conselheiros preocupados com a situação e tem uma proposta deles de uma emenda constitucional. Mas essa emenda é insuficiente. A emenda mais corretiva seria a PEC 329, que é defendida pelos procuradores do MPCO, porque acaba com todas as indicações políticas dos tribunais de contas. Se os TCs são órgãos técnicos, não há sentido nas indicações políticas. O MPPE e MPF têm todos os seus membros concursados desde 1988 e vemos o salto de qualidade que foi dado. Queremos que os conselheiros apoiem a PEC 329. 

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O senhor concorda que a Lava Jato terá um teste decisivo nas eleições de 2018?
Em todos os eventos que participo, eu tenho dito que o futuro da Lava Jato, se ela continua ou não, quem decide é a população ao votar nas eleições de 2018. A população terá uma oportunidade única de fazer a depuração da política e, se não abraçar essa oportunidade e eleger essas mesmas pessoas envolvidas em escândalos, a população vai demonstrar que não se importa mesmo com a corrupção e quer que continue tudo como está. Seria um sinal que o trabalho da Lava Jato não tem futuro. A população vai dar uma demonstração se concorda ou não com a corrupção.

Como acabar com a influência da política no Judiciário?
A forma de provimento dos tribunais superiores, principalmente no Supremo Tribunal Federal, deveria ser revista porque hoje a indicação para o Supremo é uma vontade discricionária e imperial do presidente da República. Como em outros tribunais deveriam haver critérios, entre juízes de carreira, membros do Ministério Público. No Supremo não há nenhum critério, somente a sabatina do Senado. Existem propostas para mudar a composição do Supremo e o Brasil precisa dessa mudança. Se quem indica e quem for nomeado tivesse a consciência do seu papel republicano e institucional não seria necessária essa modificação. Mas, atualmente, devido o Supremo estar sendo um foco de instabilidade na República e não de estabilidade há de se pensar realmente na mudança na forma de indicação do Supremo e nos tribunais superiores. 

Como o senhor vê a situação das prefeituras que estão mendigando novamente apoio do Governo Federal para fechar as contas?
Eu acho que o problema na grande maioria das prefeituras é que o gestor coloca a política acima do planejamento. Há cargos nas prefeituras que são frutos de indicações políticas, indicações de vereadores, ex-prefeitos e ex-vereadores. E sabemos que essas pessoas são desnecessárias, quando não chegam nem a trabalhar. Então, acho que a questão político-partidária sempre fica em primeiro lugar ante o planejamento. Não se pode generalizar a situação. Algumas prefeituras estão se vangloriando de pagar o décimo terceiro adiantado. Mal ou bem todas as prefeituras têm as mesmas fontes de receita. Se algumas conseguem fica claro que seria possível todas fazerem com planejamento e responsabilidade.

O Governo Federal discute uma reforma da previdência. Como está a situação dos fundos previdenciários municipais de Pernambuco?
A situação dos fundos de previdência municipais é calamitosa de uma forma geral. Existem municípios com servidores que estão para se aposentar e não possuem um centavo nos seus fundos de previdência. Em geral, quando os prefeitos estão com as contas apertadas, a primeira coisa que eles deixam de recolher é o fundo de previdência municipal. E aí os prefeitos sempre fazem parcelamento, reparcelamento. Os tribunais de contas vêm alertando a situação dos fundos de previdência, mas isso é um problema da legislação federal que é muito leniente e aberta com esses municípios. 


A solução seria extinguir todos os fundos municípios com cidades com menos de 500 mil habitantes porque as prefeituras pequenas não têm estrutura para gerir os fundos de previdência. E essas pessoas de cidades pequenas passariam para o INSS. É a única solução porque, daqui a alguns anos, Pernambuco sofrerá um grande passivo de pessoas que estão para se aposentar e o fundo não tem dinheiro nenhum para custear essas aposentadorias. Já é certo que teremos uma grande crise previdenciária em Pernambuco.




Fonte Folha Pe

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