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terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Tribunal de Contas aponta que 62% dos municípios utilizam lixões em Pernambuco


Divulgado nesta terça (20), relatório mostra que 114 cidades descumprem as normas que regulam o setor no Brasil.

Em Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, catadores trabalham em lixão (Foto: Wagner Sarmento/ TV Globo)

Em Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, catadores trabalham em lixão (Foto: Wagner Sarmento/ TV Globo)


os 184 municípios pernambucanos, 114 ainda depositam os resíduos sólidos em lixões. Isso significa que 62% das cidades descumprem a Lei Federal que determinava a construção de aterros sanitários em todas as cidades do país até agosto de 2014. Os dados fazem parte do relatório divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) nesta terça-feira (20), no Recife.

"A gente pensar que 114 municípios estão depositando em lixões diariamente é inaceitável. Vai haver uma responsabilização com cada ação de cada gestor. Aquele gestor que não fez nada, ele vai ter uma gradação maior que pode ser, no âmbito do Tribunal, até uma multa", explica o auditor do TCE-PE Pedro Teixeira.

O estudo do TCE mostra também que 51 municípios, ou 27,7%, depositam os resíduos de forma correta, em aterros sanitários ao longo de 2017. Segundo o levantamento, 10,3% das cidades operam com aterros controlados. Houve um avanço ao se considerar os números de 2016, quando 33 municípios faziam o descarte correto.

Destino final de resíduos sólidos em Pernambuco, em dezembro de 2017 (Foto: Reprodução/TCE-PE)

"Isso é uma questão de pioridade, a gestão priorizar o aterro sanitário e dar a importância necessária que o lixo tem na hora de depositar os resíduos", analisa o auditor.
Os dados do estudo mais recente foram reunidos a partir de informações do ano anterior, fornecidas pela Agência Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH). Também houve cruzamento com os relatórios de inspeções feitas pelo tribunal no ano passado.

As cidades que adotaram as medidas corretas de descarte levaram o material para oito aterros públicos cinco privados licenciados pelo poder público. Os 19 municípios que utilizaram aterros controlados recorreram a cinco espaços públicos.



Os lixões de Pernambuco receberam 4.403 toneladas diárias de resíduos, segundo o levantamento mais recente. Nos aterros sanitários foram depositadas 5.697 toneladas por dia.

Embora sejam usados por menos municípios, os aterros receberam mais lixo por causa do tamanho populacional das áreas atendidas por esses espaços regularizados. Recife, Jaboatão e Olinda, na Região Metropolitana; Caruaru, no Agreste; e Petrolina, no Sertão, que tem as maiores populações, estão entre as cidades que adotaram os aterros.

Segundo o estudo, entre agosto de 2014 e fevereiro deste ano, foram geradas em Pernambuco 5,7 milhões de toneladas de lixo. Isso significa que daria para encher mil campos de futebol com até três metros de altura de resíduos sólidos.

Um dos exemplos de lixão é o de Carpina, na Zona da Mata Norte. Lá, existem catadores os animais ficam soltos entre os montes de resíduos. O despejo de lixo em locais inadequados contribui para que o líquido e os gases tóxicos contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar. Isso gera danos à saúde da população e põe em risco a fauna e a flora.



Consórcios
Nem todas as cidades usam aterros sanitários em seus territórios. Para facilitar o descarte regular do lixo, foram criados consórcios, que atendem a mais de um município. Cabo de Santo Agostinho, Recife, Moreno e o Jaboatão dos Guararapes, por exemlo, compartilham o aterro sanitário de Jaboatão.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos, de 2012, já apontava que seriam necessário 54 aterros para atender a todas as cidades pernambucanas. Para permitir o uso de espaços consorciados, é necessário seguir alguns critérios, como população urbana, malha viária existente, distância entre sedes urbanas, além de renda per capita.

Também são levadas em conta questões ambientais, de infraestrutura física e operacional, bem como sociais, como a presença ou não de catadores, organizados ou não.



Leis
De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Para assegurar o cumprimento dessa norma, em 2010, o governo federal deu um prazo para a eliminação dos lixões. Inicialmente, foi estabelecido como limite o prazo de quatro anos depois da assinatura da lei.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional propostas para prorrogar esse prazo. A última movimentação ocorreu em maio de 2017.

A ideia é que capitais e municípios de região metropolitana tenham como prazo final para eliminar os lixões o dia 31 de julho deste ano. Municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, teriam um ano a mais.

Cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes ficariam com a data limite de 31 de julho de 2020. Localidades com menos de 50 mil habitantes ganhariam a chance de se regularizar até 31 de julho de 2021.

A proposta também acrescenta a prorrogação de prazo para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos e dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.

Ações
Diante do problema dos lixões,o TCE realizou uma auditoria operacional na CPRH, em 2012, e instaurou um processo. Também abriu auditorias especiais e passou a fazer diagnósticos especiais.

O Tribunal também encaminhou ofícios para cobrar esclarecimentos a prefeituras e enviou os diagnósticos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
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