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terça-feira, 31 de julho de 2018

Divulgar pesquisa falsa ou sem registro pode gerar multa de mais de R$ 100 mil




Resolução do ano passado estipula até mesmo detenção de 6 meses a 1 ano


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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, a divulgação de pesquisa falsa ou sem registro pode gerar multa de até R$ 106 mil, além de detenção. O alerta foi reforçado naquele estado, onde ocorreu o primeiro caso de fraude do tipo.


A Justiça Eleitoral aplicou a penalidade de mais de R$ 53 mil pela divulgação de pesquisa sem registro pelo WhatsApp. 


A multa corresponde à faixa de penalidade prevista por norma do TSE, de 2017, que diz que ''o cidadão que divulgar pesquisa sem registro ou falsa nas reses sociais ou qualquer plataforma de internet fica sujeito a multa e até detenção de 6 meses a 1 ano.


A resolução vale para todos os estados e Distrito Federal.


Fonte Tribuna



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