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sábado, 27 de outubro de 2018

Bispo-auxiliar de Olinda e Recife é notificado pelo TRE por suposta propaganda eleitoral durante missa




Bispo-auxiliar de Olinda e Recife é notificado pelo TRE por suposta propaganda eleitoral durante missa

Documento mostra notificação de bispoa-auxiliar do recife por suposta propaganda eleitoral irregular — Foto: Reprodução/WhatsApp


O bispo-auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio, foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) por suposta propaganda eleitoral irregular em uma missa. O documento diz que ele deve se abster de “fazer propaganda eleitoral em benefício de quaisquer candidatos, em templos religiosos, em face de proibição legal.”

Segundo o assessor do TRE-PE Orson Lemos, na quinta-feira (25), gravações de uma missa presidida pelo bispo-auxiliar foram enviadas para o Sistema Pardal, que recebe denúncias de irregularidades eleitorais. O mandado de notificação foi entregue no mesmo dia, na Arquidiocese de Olinda e Recife.

O documento de intimação, assinado pelos juízes da comissão de propaganda eleitoral do Recife, aponta que o tribunal recebeu informações de que dom Limacêdo estaria fazendo “apologia a certa candidatura e dizendo para não votar na outra, induzindo os votos dos fiéis”.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o bispo-auxiliar fala sobre a vida e aborda o tema eleitoral. “Não se pode votar em quem defenda a tortura. Quem defende tortura não defende a vida”, afirma, sem citar nomes de qualquer candidato.

Na missa, o bispo-auxiliar prossegue falando sobre seu ponto de vista: “Defender a vida é defender políticas públicas para as pessoas estudarem e para o jovem ter acesso à universidade. É cuidar dos idosos”, declarou.

Limacêndo Antônio manda uma mensagem para os devotos: “Defesa da vida não é votar em quem alimenta e defende a tortura. É votar em quem defende a democracia. Quem defender a ditadura, não vote, pelo amor de Deus”.

Depois, fala sobre a ditadura militar. “Muita gente morreu no país, minha gente, para a gente poder votar, para a gente poder dizer o que pensa, mesmo errado. Democracia é isso, eu poder expressar aquilo que sinto lá dentro. A ditadura não permite ninguém dizer o que pensa".

Segundo o assessor do TRE-PE Orson Lemos, o bispo-auxiliar não falou em nomes de candidatos nem de partidos. Dom Limacêdo não sofrerá nenhuma punição, segundo o TRE.

“Ele pode votar e continuar presidindo missas normalmente. Caso ele se torne reincidente, o juiz da propaganda pode abrir um procedimento”, acrescentou.

Lemos afirmou que essa é a terceira intimação feita a líderes religiosos desde o primeiro turno das eleições, em 7 de outubro. O primeiro foi o bispo anglicano Paulo Garcia, e o outro, o padre Evilásio Medeiros, da Paróquia do Pina. “Também já fizemos ações em duas igrejas evangélicas”, disse Lemos.

Resposta da Arquidiocese

Em nota oficial, a Arquidiocese de Olinda e Recife afirma que em nenhum momento dom Limacêdo cita o nome de nenhum candidato.

“Durante toda sua homilia, dom Limacêdo defende os direitos humanos, o direito à vida e uma vida plena, segura e justa, livre de qualquer injustiça, conforme é ensinado no Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo. Menciona que este é o pensamento que deve nortear qualquer cristão, principalmente no momento social em que nos encontramos, no momento do voto, na escolha do líder que irá direcionar os próximos passos da nação brasileira”.

O texto ainda diz que o religioso “deixa livre, que de outra maneira não poderia ser, para os fiéis escolherem em quem suas convicções os orientarem a votar”. E prossegue: “Contudo, como pastor do rebanho de Cristo, não poderia deixar de mencionar quais posicionamentos devem pautar a vida de um cristão. O direito à vida, à justiça e à liberdade”.

Ainda na nota, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, se solidariza com dom Limacêdo, “reafirmando o posicionamento da Igreja em favor da vida e das liberdades de toda pessoa humana”.

Nota do TRE-PE

Neste sábado (27), o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, esclareceu a atuação dos juízes da propaganda eleitoral no caso do bispo-auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio.

Por meio de nota, ele afirmou que os magistrados “atuaram dentro dos limites da lei, com objetivo de garantir uma campanha eleitoral justa e equilibrada, apenas notificando uma denúncia recebida, sem emissão de qualquer juízo de valor.”

Figueiredo disse, ainda, que o mandado de notificação determina que o bispo deve se abster de “fazer propaganda eleitoral em benefício de quaisquer candidatos, em templos religiosos, em face de proibição legal.”

Segundo ele, o documento “nem diz que aconteceu o fato nem diz se houve algum beneficiado. Diz apenas que, para o futuro, se abstenha de fazer.”

O desembargador também aborda o teor da nota divulgada pela arquidiocese na sexta-feira (26). Segundo Figueiredo, a instituição alegou ter respaldado a liberdade de expressão e a coerência do discurso do bispo-auxiliar com temas defendidos pela Igreja.
Para o presidente do TRE-PE, “trata-se de evidente matéria de defesa, o que só poderá ser apreciado caso haja medida formal intentada pelo Ministério Público Eleitoral”.

Quanto ao fato de a arquidiocese informar que a homilia do bispo-auxiliar ter aconteceu em Olinda, e não no Recife, Figueirêdo disse que “também é matéria de defesa, posto que o conflito entre as duas informações é evidente, carecendo, assim, de apuração na hipótese de vir a acontecer medida judicial.”

Leia a nota na íntegra

1 - Os juízes da propaganda eleitoral atuaram dentro dos limites da lei, com objetivo de garantir uma campanha eleitoral justa e equilibrada, apenas notificando uma denúncia recebida, sem emissão de qualquer juízo de valor;

2 - O mandado de notificação determina que o bispo deve se abster de “fazer propaganda eleitoral em benefício de quaisquer candidatos, em templos religiosos, em face de proibição legal.” Como se vê, nem diz que aconteceu o fato nem diz se houve algum beneficiado. Diz apenas que, para o futuro, se abstenha de fazer;

3 - A proibição legal, que supostamente teria sido malferida, conforme denúncia registrada no aplicativo Pardal, a que se refere os juízes consta na Lei 9.504/97 e na Resolução 23.551, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

4 - A denúncia de que o bispo utilizou "certo momento da missa para fazer apologia a certa candidatura e dizendo para não votar na outra, induzindo o voto dos fiéis" chegou à Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal, ferramenta que existe exatamente para coibir práticas irregulares. Na denúncia através do Pardal consta expressamente que o fato aconteceu durante a homilia do bispo na Igreja de São José dos Manguinhos, no bairro das Graças.

5 - Em nota oficial datada de 26/10, a Arquidiocese de Olinda e Recife defende a liberdade de expressão e a coerência do discurso do bispo com os temas defendidos por aquela Instituição. A nota afirma também que a homilia em questão teria acontecido na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, no bairro de Salgadinho, em Olinda.

6 - Quanto ao primeiro argumento apresentado na nota da Arquidiocese, trata-se de evidente matéria de defesa, o que só poderá ser apreciado caso haja medida formal intentada pelo Ministério Público Eleitoral. Quanto ao local onde tal homilia teria acotencido de fato, também é matéria de defesa, posto que o conflito entre as duas informações é evidente, carecendo, assim, de apuração na hipótese de vir a acontecer medida judicial.

7 - É sempre importante destacar que, eventualmente, podem chegar à Justiça Eleitoral denúncias exacerbadas e interpretações que não condizem com o conteúdo da fala de quem quer que seja. Poderá também, por exemplo, haver denunciação caluniosa. E isso também será apurado;

8 - O mesmo Juízo da Propaganda Eleitoral do Recife, durante a campanha eleitoral do Primeiro Turno, já atuou de forma semelhante, notificando representante da Igreja Episcopal Carismática do Brasil. Antes, na fase chamada de pré-campanha, pastores de três Igrejas Evangélicas também foram advertidos.

9 - Em todas as ocasiões, denúncias dão conta que pastores e padres defendiam em seus sermões e homilias candidatos de coligações e partidos antagônicos, o que demonstra a igualdade de tratamento por parte da Justiça Eleitoral no que se refere ao cumprimento das regras da propaganda.

10 - Como o nome do instrumento legal objeto da iniciativa dos juízes já diz, trata-se apenas de um mandado de notificação com base em denúncia de eleitor. Uma prevenção. Quem quer que seja notificado pode apresentar seus argumentos sem nenhum obstáculo legal, inclusive, se achar que foi ofendido em direito líquido e certo, poderá utilizar-se da via mandamental;

11 - Por outro lado, se o Ministério Público Eleitoral, com base na mesma denúncia, decidir representar contra alguma das autoridades religiosas, elas terão o mais amplo direito de defesa. Se porventura a prática irregular for reconhecida pela Justiça Eleitoral, a pena varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

12 - Em agosto passado, o TRE reuniu em sua sede líderes religiosos das mais variadas matrizes e orientações. O propósito do encontro foi exatamente o de alertar aos participantes dos limites legais que regem a propaganda eleitoral. Na ocasião, a Igreja Católica foi representada pelo mesmo dom Limacedo Antônio da Silva.




Fonte G1 Pernambuco


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