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terça-feira, 2 de outubro de 2018

Justiça afasta Prefeito de Goiana que precisa provar boa saúde para reassumir ao cargo


O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nesta terça-feira (2) que o prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho  só pode retomar as funções após provar que está em boa saúde para reassumir as atividades.


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 Rabelo Filho pediu afastamento por tempo indeterminado em março deste ano alegando, motivo de doença. Agora, a Justiça solicitou que o gestor municipal comprove, por meio de atestados médicos, que está com condições físicas, psíquicas e emociais para assumir de volta suas funções. 

O pedido de afastamento do cargo solicitado pelo prefeito em março foi atendido pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana, Marcos Garcez de Menezes Júnior, que se baseou em atestado médico. A ordem de licenciamento para tratamento de saúde por tempo indeterminado foi deferida no dia 14 de março. Segundo o TJPE, a  sentença anulou o ato administrativo da Câmara Municipal de Goiana que não tinha autorizado o afastamento do prefeito de suas funções por motivo de saúde.

Após cinco meses licenciado, em 2 de agosto, o prefeito Osvaldo Rabelo Filho informou, por meio de ofício à Câmara Municipal, que estava de volta ao cargo, sem comunicação à Justiça. Nesse período, vereadores da Câmara Municipal ajuízaram uma nova ação, requerendo o afastamento do prefeito. O pleito foi indeferido pelo juiz visto que pela Justiça o afastamento do prefeito ainda vigorava e não havia sido concedido por ato administrativo da Câmara Municipal e sim por meio do Judiciário.

De acordo com o juiz, o afastamento do prefeito permanece até que seja anexada nos autos da ação, documento médico emitido (de completo restabelecimento da saúde física, psíquica e emocional) que justifique e afaste os efeitos da tutela pelo prefeito defendida quando solicitou o afastamento.



Fonte Diario de Pernambuco



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