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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Decreto que facilita posse de armas será divulgado nesta terça


Detalhes do texto com as mudanças para a atual legislação ainda não foram divulgados



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A Casa Civil da Presidência da República informou nesta segunda-feira (14) o que o decreto que facilita a posse de armas de fogo será divulgado nesta terça-feira (15) pelo governo Jair Bolsonaro.
A Presidência da República fará uma cerimônia oficial para anunciar o conteúdo e realizar a assinatura do decreto. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, às 11h, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil. Os detalhes do texto não foram divulgados.
No fim do ano passado, antes mesmo de tomar posse como presidente, Bolsonaro publicou no Twitter que iria facilitar a acesso da população às armas de fogo através de um decreto. “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu.
Na época, Bolsonaro não deu detalhes sobre qual será a diferença desta mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo.


Fonte Op9


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