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terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Ex-prefeito de Timbaúba é denunciado por reter empréstimos consignados de servidores e não repassar à Caixa Econômica Federal


O MPPE pede condenação de Júnior Rodrigues a três anos de detenção, devolução do dinheiro, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.


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No último dia 14, o Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, ajuizou denúncia contra o ex-prefeito João Rodrigues da Silva Junior (2014/2016), pelos Crimes de Responsabilidade (art. 1º, inc. VIII, do Decreto-Lei nº 201/67) e de Contratação de Operação de Crédito Sem Autorização Legislativa (art. 359-A do CP). Os crimes ocorreram em 28 de agosto de 2015 e vinham sendo investigados pelo Ministério Público desde 2017. Pelas mesmas atitudes, o ex-prefeito também responderá a uma ação civil pública por atos de Improbidade Administrativa, que foi protocolada pelo Ministério Público no último dia 11.
A investigação, a denúncia e ação civil pública foram conduzidas e propostas pelo promotor de Justiça Dr. João Elias da Silva Filho, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. Segundo ele, “... o réu, mesmo efetuando os descontos nos salários dos servidores, não procedeu à transferência desses valores, que já não pertenciam ao município de Timbaúba, numa espécie de apropriação totalmente indevida, causando transtorno terrível aos servidores que passaram a receber cobranças da instituição bancária credora e até terem suas linhas de crédito suspensas.”

Na Ação Criminal, que correrá na 2ª Vara Judicial, o Ministério Público pede a condenação de Junior Rodrigues a uma pena que pode chegar a três anos de detenção, além da declaração da perda de seus direitos políticos, enquanto durarem os efeitos da sentença penal condenatória. Já na Ação Civil Pública, a instituição pede a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento do prejuízo causado ao município, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de até oito anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

No fundamento desses pedidos, o Ministério Público ainda argumentou que as atitudes do ex-prefeito Junior Rodrigues prejudicaram a imagem da administração pública municipal, pois fugiu “... das obrigações de responsabilidade administrativa (planejamento, controle, transparência e eficiência), o que pode até causar dificuldades para a continuidade da administração do município.


Fonte Timbauba Agora


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