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sexta-feira, 8 de março de 2019

Em Timbaúba, clientes da Caixa Econômica denunciam descumprimento da lei do tempo de espera e descaso no atendimento


Fila gigantesca na calçada sob sol escaldante para pegar senhas. No interior da agência, idosos, crianças, pessoas com deficiência, e mulheres grávidas se espremem a espera atendimento.


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O Tempo de permanência em fila de instituições financeiras não pode ser superior ao previsto em lei, 15 minutos em dias normais e 30 nas vésperas ou após feriados e em dias de pagamento do funcionalismo público.
Quem passar em frente as agências bancarias de Timbaúba na manhã desta sexta-feira (8) é possível perceber muitas pessoas no interior dos bancos. Na Caixa Econômica por exemplo, formou-se uma enorme fila sob o sol escaldante para ter acesso ao totem (equipamento emissor de senhas). Devido à grande demanda, as pessoas são impedidas de entrar na agência e são obrigadas a esperar na calçada ou no meio da avenida, muitas vezes dividindo o espaço com os veículos e transeuntes.
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Segundo denuncias, as pessoas chegam a esperar por horas a espera de atendimento na agência da Caixa em Timbaúba.
AS LEIS
Lei Municipal nº 2.559, de 13 de janeiro de 2006, determina que o tempo razoável de espera em fila de banco é de 15 minutos em dias normais e 30 minutos na véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento do funcionalismo público. E que as agências também são obrigadas a entregar senhas numeradas aos usuários, contendo o horário em que foram retiradas e a autenticação com o horário do atendimento prestado. A lei diz ainda que, o não cumprimento dessas obrigações resultará em advertência, multa de R$ 5 mil na primeira reincidência, e de R$ 10 mil até a quinta reincidência. A agência poderá até ter seu alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias na sexta reincidência do ano.
Lei Estadual nº 12.264, de 18 de setembro de 2002, diz que todas as agências bancárias de Pernambuco são obrigadas a manter, na área de seus caixas, um número de funcionários compatível com o fluxo de usuários da unidade, permitindo que cada cliente seja atendido em tempo razoável. A norma considera como tempo razoável 15 minutos de espera em dias normais; e até 30 minutos em vésperas ou dia imediatamente seguinte a feriados, em datas de vencimentos de tributos e ainda de pagamento de salários de servidores públicos.
DENÚNCIAS
As denúncias ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON de Timbaúba podem ser feitas através do telefone (81) 3631-1533, ou na sede do órgão localizada na Rua Marçal Emiliano Sobrinho, nº 289, no prazo até dois dias úteis contados da data da ocorrência do fato denunciado.
A reclamação deve ser acompanhada dos seguintes itens:
  • Bilhete de senha com o registro de horários de recebimento e atendimento
  • Nome completo de duas testemunhas com os respectivos números de documentos pessoais, endereço ou telefone para contato.


Fonte Timbauba Agora


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