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quarta-feira, 22 de maio de 2019

Bolsonaro volta atrás: civis não podem adquirir fuzis


O governo federal publicou nesta quarta-feira um novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019. Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas por cidadãos comuns, informou Agência Brasil.

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O Decreto nº 9.785 trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. O Palácio do Planalto informou por meio de nota que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro com base nos "questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral"
O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.  Além disso há mudanças relacionadas à forças de segurança, aos colecionadores, caçadores e atiradores, bem como ao procedimento para concessão do porte, e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.


Fonte G1


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