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quarta-feira, 15 de maio de 2019

Presos terão que pagar ao estado despesas com a prisão


Comissão do Senado aprovou projeto de lei que obriga a restituição. Plenário ainda irá analisar o texto


Nesta terça-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que determina que os presos deverão pagar por suas despesas na prisão. O texto é de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS) e altera a Lei de Execução Penal.
Com a medida, os detentos serão obrigados a ressarcir o estado por gastos com sua “manutenção no estabelecimento prisional”. Aqueles que não tiverem recursos para cobrir os gastos, deverão “valer-se do trabalho”. A relatora do projeto, Soraya Thronicke (PSL-MS), fixou um desconto mensal de até um quarto do salário recebido pela pessoa.
O projeto também determina que, caso o preso não possa restituir o estado, seu nome será inscrito na “dívida ativa da Fazenda Pública”. Caso ele comprove não ter condições de pagar, a dívida será extinta por um período de cinco anos. Depois do prazo, se a condição financeira do preso não melhorar, ela [a dívida] será extinta. Para a senadora, a medida é necessária para que o preso não encontre um primeiro obstáculo na ressocialização.
– Para que o preso hipossuficiente não saia da prisão já como um devedor, o que seria um primeiro obstáculo à sua ressocialização, e para que fique bem claro que o objetivo da proposta não é criminalizar a pobreza, estamos propondo, na forma do substitutivo apresentado ao final, a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, em caso de hipossuficiência, para que se aguarde eventual modificação da condição econômica do devedor, extinguindo-se a obrigação após esse prazo – explicou.
A proposta agora segue para ser apreciada pelo plenário.
Fonte: Pleno News



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