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quarta-feira, 26 de junho de 2019

Justiça proíbe artistas de rua no metrô, após ação de Flávio Bolsonaro


Filho do presidente alega, na ação, que apresentações podem representar risco para segurança e bem-estar dos passageiros



O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) considerou inconstitucional a Lei Estadual que regulamentava as performances artísticas em estações de barcas, trens e metrôs. A decisão foi divulgada na segunda-feira 24 após uma ação movida pelo atual senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), então deputado estadual.
A ação direta de inconstitucionalidade é movida por Flávio desde outubro de 2018. O parlamentar alega que a presença dos artistas de rua pode representar risco para a segurança e o bem-estar dos passageiros.
O filho do presidente Jair Bolsonaro também questiona a Lei Estadual 8120/2018, que obriga as concessionárias a criar cadastros ou fornecer gratuidade de passagem a quem se apresenta. Na visão de Flávio, isso “invade a seara privativa do Poder Executivo e viola, por conseguinte, o princípio da separação dos Poderes”.
A Lei Estadual 8120/2018 também proíbe que os artistas cobrem cachê por suas apresentações, mas permite que recolham doações espontâneas dos tripulantes.
Em seu despacho, o desembargador relator Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do Órgão Especial do TJ-RJ, afirmou que “as expressões ‘arte’ e ‘cultura’ possuem dimensões extremamente subjetivas, e, por este motivo, a cada um cabe escolher, de acordo com os seus valores e convicções, que tipo de arte e em que momento pretende assisti-la, não sendo razoável ou proporcional qualquer imposição, haja vista a possibilidade de simplesmente pretender exercer seu direito ao sossego, o que não é possível, diante da exposição a gritarias e ruídos estridentes de aparelhos musicais”.


Fonte Veja


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