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terça-feira, 4 de junho de 2019

Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a regime semiaberto


Preso desde 7 de abril de 2018, o ex-presidente já teria condições jurídicas de deixar a prisão durante o dia para trabalhar

DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO


Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (04/06/2019), um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato, já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto, onde teria direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar.

De acordo com a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula. No entanto, ainda não há previsão de data para julgamento do tema na 5ª Turma do STJ, que analisa os processos referentes à Operação Lava Jato.

No parecer, Áurea Pierre afirmou que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena. “Houve omissão no julgado quanto ao regime de cumprimento da pena, após a redução da pena ocorrida no STJ”.

“Assim, data máxima vênia, [opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ [tempo que pode ser reduzido], seja fixado o regime semiaberto para o cumprimento da pena ou determinado ao Juízo de 1º grau”, diz a procuradora em outro trecho.


Fonte Estadão


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