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terça-feira, 6 de agosto de 2019

Paulo Câmara lança projeto para aumentar arrecadação de impostos do Estado


O Comitê será formado pela “Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Defesa Social, além do Ministério Público Estadual”.




Com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado, o governador Paulo Câmara (PSB), enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o projeto de lei 413/2019. O projeto “dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, alinhando-se à experiência observada em outros Estados da Federação”. 
Dentre os objetivos do Comitê, estão “maior efetividade, integração e compartilhamento de informações de inteligência, objetivando o aprimoramento dos mecanismos de proteção ao Erário e de combate aos crimes contra a ordem tributária”. 
O Comitê será formado pela “Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Defesa Social, além do Ministério Público Estadual”.


Fonte Portal de Prefeituras



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