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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

TCE julga irregular compra de R$ 4,4 milhões em livros didáticos pelo governo da Paraíba


Decisão unânime da 1ª Câmara do TCE indica que inexibilidade de licitação foi irregular e contrato firmado para compra de livros tem R$ 1,8 milhão de sobrepreço.


Compra de livro didáticos foi contestada pelo TCE-PB que julgou irregular contrato de R$ 4,4 milhões — Foto: Divulgação/TCE-PB


Uma compra de R$ 4,4 milhões em livros didáticos feita pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo decisão unânime da 1ª Câmara do tribunal, o processo de inexigibilidade de licitação nº 08/2018 e o contrato com a empresa Bagaço Design Ltda contêm irregularidades. De acordo com o TCE-PB, a Auditoria da Corte constatou ausência de exclusividade da empresa Bagaço Design Ltda e um sobrepreço de R$ 1.802.129,40.


Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que "a defesa é pautada no fato de os livros adquiridos de forma unificada pela Secretaria serem considerados reutilizáveis, podendo ser utilizados por até quatro anos, com custo menor se comparados ao livro individual para uso durante um único ano letivo".


Na decisão, o TCE impõe o débito do sobrepreço ao secretário de educação, Aléssio Trindade de Barros, além de recolhimento dos livros em um prazo de 60 dias para o recolhimento, além de multa. Ainda cabe recurso da decisão.


O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, explicou que uma medida cautelar, emitida em 08/10/18, determinou a suspensão do pagamento de qualquer valor relativo ao Contrato nº 071/2018, por parte da Secretaria de Educação da Paraíba, decorrente da Inexibilidade de Licitação.


Na defesa, a Secretaria alegou haver economia com a aquisição unificada, reiterando que os livros atenderiam dois anos letivos, ou seja, aos alunos do 6º ano ao 9º ano. O órgão técnico, após a defesa, entendeu que a aquisição de livros com volumes unificados (6ª e 7ª séries) e (8ª e 9ª séries), gerou o sobrepreço.


“Porquanto se fossem adquiridos os exemplares individuais de acordo com a série, esta quantia teria sido economizada, uma vez que o exemplar unificado custou R$ 54,40”, explicou o relator, ao informar que “Caso as aquisições fossem realizadas por série, de acordo com o número de alunos matriculados, o custo unitário da obra seria R$ 32,40, e geraria uma economia por unidade de R$ 22,20, sendo adquiridos R$ 81.177 exemplares” frisou.


Decisão unânime da 1ª Câmara do TCE indica que inexibilidade de licitação foi irregular e contrato firmado para compra de livros tem R$ 1,8 milhão de sobrepreço.


Uma compra de R$ 4,4 milhões em livros didáticos feita pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo decisão unânime da 1ª Câmara do tribunal, o processo de inexigibilidade de licitação nº 08/2018 e o contrato com a empresa Bagaço Design Ltda contêm irregularidades. De acordo com o TCE-PB, a Auditoria da Corte constatou ausência de exclusividade da empresa Bagaço Design Ltda e um sobrepreço de R$ 1.802.129,40.


Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que "a defesa é pautada no fato de os livros adquiridos de forma unificada pela Secretaria serem considerados reutilizáveis, podendo ser utilizados por até quatro anos, com custo menor se comparados ao livro individual para uso durante um único ano letivo".


Na decisão, o TCE impõe o débito do sobrepreço ao secretário de educação, Aléssio Trindade de Barros, além de recolhimento dos livros em um prazo de 60 dias para o recolhimento, além de multa. Ainda cabe recurso da decisão.


O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, explicou que uma medida cautelar, emitida em 08/10/18, determinou a suspensão do pagamento de qualquer valor relativo ao Contrato nº 071/2018, por parte da Secretaria de Educação da Paraíba, decorrente da Inexibilidade de Licitação.


Na defesa, a Secretaria alegou haver economia com a aquisição unificada, reiterando que os livros atenderiam dois anos letivos, ou seja, aos alunos do 6º ano ao 9º ano. O órgão técnico, após a defesa, entendeu que a aquisição de livros com volumes unificados (6ª e 7ª séries) e (8ª e 9ª séries), gerou o sobrepreço.


“Porquanto se fossem adquiridos os exemplares individuais de acordo com a série, esta quantia teria sido economizada, uma vez que o exemplar unificado custou R$ 54,40”, explicou o relator, ao informar que “Caso as aquisições fossem realizadas por série, de acordo com o número de alunos matriculados, o custo unitário da obra seria R$ 32,40, e geraria uma economia por unidade de R$ 22,20, sendo adquiridos R$ 81.177 exemplares” frisou.



Fonte G1
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