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sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Secretários da Prefeitura de Timbaúba denunciam o matadouro público de Macaparana e justiça proíbe entrada de carnes no mercado local




      No último dia 24, o Ministério Público de Pernambuco, encaminhou aos órgãos de imprensa local cópia de  despacho, pelo qual a 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba determinou a instauração de procedimento investigativo (Notícia de Fato) a gravação do programa “De Tudo Um Pouco”, apresentado pelo locutor Jamilton Andrade na Web, no dia 15/07/2019, onde o secretário de Comércio, Agricultura e Pecuária, Marcos Ferreira, e o secretário de Meio Ambiente, Severino Gomes da Silva (Tiba) fizeram declarações quanto as condições do abatedouro da cidade de Macaparana, para onde foi designada a matança de animais após a interdição do Matadouro Público de Timbaúba. Segundo eles, tais condições são "muito piores" do que as que geraram a interdição em Timbaúba.

      O promotor de justiça, Dr. João Elias, determinou a junção de documentos  que se referiam as investigações preliminares feitas a partir da “denúncia” dos secretários municipais e oficiou o prefeito, a secretaria de saúde, a secretaria de comércio, agricultura e pecuária, o serviço de vigilância sanitária, todos do município de Timbaúba, dando um prazo de cinco dias para a tomada de providências administrativas para impedir a comercialização no mercado consumidor local de produtos de origem animal abatidos ou tratados no Matadouro Público de Macaparana. Oficiou também, o serviço de vigilância sanitária estadual e a ADAGRO.


      Uma cópia dos autos foi encaminhada ao representante do Ministério Público da Comarca de Macaparana, ao CAOP/Consumidor e ao CAOP/Meio Ambiente para fins de conhecimento e adoção das previdências que entenderem cabíveis em relação ao funcionamento daquela cidade.


      O promotor de Timbaúba fez menção a medida liminar deferida em 27/08/2019 pelo juiz da 1ª Vara de Justiça local, onde ficou estabelecida a proibição da comercialização no mercado público de carnes provenientes de abatedouros que não possuam as devidas licenças ambiental e sanitária, concedidas pelo serviço de vigilância sanitária Estadual, pela ADAGRO e pela CPRH.


      Dr. João Elias acrescentou, ainda, que a orientação do MPPE, de acordo com a inspeção realizada nos abatedouros da região, foi de transferência dos abates para o atendimento do consumo local no abatedouro regional de Itambé, devido a sua proximidade e a disponibilidade de todas as licenças. Esclareceu Dr. João Elias: "As denúncias dos dois secretários municipais de Timbauba, levou à Promotoria de Justiça local a investigar junto à ADAGRO e à CPRH sobre a disponibilidade, por parte do matadouro municipal de Macaparana, das licenças ambientais e sanitárias e as respostas foram negativas."


      Na opinião do promotor, essa situação não pode permanecer porque afronta a decisão judicial e expõe todos os consumidores desses produtos a riscos absurdos de contaminação.


DJNoticias

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