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sábado, 26 de outubro de 2019

Na China, Bolsonaro assina acordos na área da economia e comércio, agricultura, energia, ciência e tecnologia e educação


O presidente está no país asiático, o segundo do tour da comitiva presidencial pela Ásia e Oriente Médio.





O encontro do presidente da República, Jair Bolsonaro,  com o presidente chinês, Xi Jinping, resultou na assinatura de oito acordos bilaterais nas áreas de política, economia e comércio, agricultura, energia, ciência e tecnologia e educação. A comitiva presidencial brasileira foi recebida nesta sexta-feira (25) no Grande Palácio do Povo, em Pequim.

Conheça os acordos assinados:

1. Memorando de Entendimento de Cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores do Brasil  e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China 
O acordo pretende ampliar a cooperação e tornar mais regulares os contatos institucionais entre o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, além de regulamentar e aperfeiçoar o Diálogo Estratégico Global, mecanismo criado em 2012 entre os titulares da pasta de relações exteriores dos dois países. O instrumento prevê ainda o estabelecimento de linha direta (“hotline”) entre o Ministro de Relações Exteriores do Brasil e o Ministro de Negócios Estrangeiros da China, o que possibilitará comunicação estreita e ágil sobre temas bilaterais, regionais e internacionais de grande relevância.
2. Acordo para reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados
O programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) consiste em programa-modelo baseado em padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial de Aduanas (OMA, na sigla em inglês) que é implementado por diversas autoridades aduaneiras em todo o mundo, entre as quais a Receita Federal do Brasil. Uma empresa é certificada como OEA após comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do programa, sendo então considerada operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, apta a usufruir dos benefícios oferecidos pela aduana, como tratamento prioritário, menos inspeções, requisitos menos rígidos de segurança, expedição agilizada, procedimentos mais simples etc.
O acordo de reconhecimento mútuo aduaneiro de OEAs firmado com a China, principal parceiro comercial brasileiro, resultará no reconhecimento mútuo das certificações OEA emitidas pelas autoridades aduaneiras dos dois países. Dessa forma, irá assegurar maior agilidade e previsibilidade para exportadores e importadores no comércio bilateral e reduzir os custos associados ao trâmites aduaneiros e armazenagem para as empresas reconhecidas como OEA, ocasionando ganhos de competitividade para essas empresas.
3. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Energias Renováveis e Eficiência Energética
Esse memorando pretende estabelecer a base para um relacionamento institucional colaborativo de cooperação bilateral nas áreas de energias novas e renováveis e eficiência energética, bem como cooperação e coordenação em terceiros países e fóruns internacionais. O acordo prevê, entre as áreas prioritárias de cooperação entre os dois países, bioenergia, energias renováveis e distribuição de recursos energéticos e eficiência energética. Entre as modalidades de cooperação para o fomento da cooperação bilateral nessas áreas, incluem-se atividades de promoção de investimentos.
4. Entrega do Termo de Liberação para Operação do Empreendimento de Energia Elétrica Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. (Xrte)
A entrega do Termo de Liberação de Operação à State Grid Corporation marca a conclusão das obras do projeto de transmissão de energia elétrica entre o Xingu e o Rio de Janeiro, com extensão de 2,5 mil km (segunda fase da conexão da usina de Belo Monte). O empreendimento contribui para aumento da disponibilidade, capacidade e segurança do sistema elétrico nacional. A entrada em operação do projeto garante maior uso de energia limpa e sustentável, impacta positivamente na recuperação dos níveis dos reservatórios da região Sudeste e reduz as emissões de gás carbônico na atmosfera e o custo operacional do Sistema Interligado Nacional. A conclusão e operação comercial da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., projeto que exigiu investimentos na ordem de R$ 8,5 bilhões, consolidam a parceria entre Brasil e China e, sobretudo, demonstram a grande atratividade do setor elétrico brasileiro para investimentos estrangeiros no país.
5. Memorando de Entendimento entre a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação Nacional de Ciência Natural da China (NSFC)
O Memorando tem por objetivo o desenvolvimento da colaboração internacional entre as duas instituições, contribuindo para o intercâmbio acadêmico, educacional e científico entre docentes, pesquisadores e pós-doutorandos de instituições brasileiras e chinesas. Entre as ações de cooperação previstas no acordo, encontram-se a promoção do intercâmbio de cientistas, acadêmicos, estudantes de pós-graduação e pós-doutorandos; a promoção de pesquisa em educação e áreas relacionadas; o fomento à parceria entre universidades; o patrocínio de seminários, workshops e conferências; e a promoção de programas conjuntos de pesquisa e projetos.
6. Memorando de Entendimento sobre Programa Bilateral de Intercâmbio de Jovens Cientistas
O memorando pretende expandir os canais de comunicação entre jovens cientistas e pesquisadores de Brasil e China e aprofundar a colaboração científica e tecnológica entre os dois países. As partes financiarão jovens cientistas e pesquisadores que concluíram seu doutorado em um período de cinco anos antes da apresentação de propostas. A parte remetente cobrirá os custos de viagens internacionais, seguros e bolsas de estudos, enquanto a parte receptora garantirá aos jovens cientistas condições para as atividades de pesquisa e acesso a material bibliográfico durante o período de intercâmbio.
7. Protocolo Sanitário para Exportação de Carne Bovina Termoprocessada
O Protocolo estabelece os requisitos para permitir a exportação de carne termoprocessada do Brasil à China. O objetivo da negociação de protocolos sanitários entre os países é evitar o ingresso de pestes ou pragas endêmicas do país exportador no país importador. Conforme as normas da Organização Mundial do Comércio e outros organismos internacionais de referência, as exigências determinadas pelo país importador devem estar baseadas em critérios científicos. A carne termoprocessada é a carne que tenha passado por processos térmicos, como a cocção. O Brasil exportou em 2018 US$ 557 milhões em carne bovina processada. A China importou US$ 25 milhões do produto.
8. Protocolo Sanitário para Exportação de Farelo de Algodão
O Protocolo estabelece os requisitos para permitir a exportação de farelo de algodão do Brasil para a China. O farelo de algodão é usado como ração animal. A exportação brasileira de farelo de algodão ainda é incipiente. A China importou US$ 4 milhões da commodity.

Atos anunciados

Além dos atos que foram assinados, três foram anunciados:
– memorando entre a Embrapa e a Academia Chinesa de Ciências para criação de laboratórios conjuntos voltados ao melhoramento e desenvolvimento da soja;
– acordo entre a Universidade Federal de Goiás e a Faculdade de Medicina de Hebei sobre o estabelecimento de Instituto Confúcio na UFG a fim de ofertar aulas de mandarim, cultura chinesa e medicina tradicional chinesa; e
– memorando de entendimento entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a CTG Brasil – China Three Gorges Brasil Energia ltda, que prevê a a criação de um centro de Pesquisa e Desenvolvimento voltado especialmente para pesquisa na área de geração de energia limpa.
Da redação do Portal com informações do Planalto do Governo


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