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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Paulo Guedes compara funcionário público a 'parasita' ao defender reforma administrativa


Segundo o ministro da Economia, máquina pública está quebrada. Servidores reclamaram e, em nota, ministério diz que Guedes 'reconhece qualidade do servidor'.

Paulo Guedes em evento no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (7) — Foto: Reprodução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou funcionários públicos a "parasitas" ao comentar, nesta sexta-feira (7), as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. Segundo ele, as propostas referentes ao tema serão enviadas ao Congresso na próxima semana.

Guedes criticou o reajuste anual dos salários dos servidores que, segundo ele, já têm como privilégio a estabilidade no emprego e "aposentadoria generosa". O ministro argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista.

"O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático", declarou.

A declaração foi dada pelo ministro em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo.

Segundo o ministro, sua crítica é compartilhada pelos brasileiros. "A população não quer isso [reajuste automático do funcionalismo público]. 88% da população brasileira é a favor, inclusive, de demissão no funcionalismo público", disse.

Paulo Guedes se referiu a uma pesquisa Datafolha, divulgada em janeiro, que apontava que, para 88% dos entrevistados, o funcionário público que não faz um bom serviço deve ser demitido.

"Nos Estados Unidos ficam quatro, cinco anos sem dar reajuste e quando dá todo mundo fica 'oh, muito obrigado'. Aqui o cara é obrigado a dar [reajuste] porque está carimbado e ainda leva xingamento, ovo, não pode andar de avião", continuou o ministro.
Guedes afirmou que o texto da reforma administrativa será apresentado na próxima semana à Câmara dos Deputados. Segundo ele, é grande a expectativa do governo de rápida tramitação.

"O clima no Congresso é extremamente favorável [à reforma administrativa], ao contrário do nosso clima no ano passado quando nós chegamos com a Reforma da Previdência", disse.

Já a reforma tributária, que está sendo desenhada pelo Executivo, "é um pouco mais complexa", segundo o ministro. Ele destacou que ela deverá ser apresentada a um comitê conjunto, formado entre Câmara e Senado.

Servidores reclamam
A fala do ministro gerou repercussão entre os servidores nesta sexta. Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) disse repudiar as declarações do ministro, afirmando que os auditores exercem "com orgulho e lisura" suas atribuições.

"O assédio institucional que vem sendo praticado pelo Sr. Paulo Guedes em relação aos servidores públicos já ultrapassa os limites legais e merece reação à altura", diz a Unafisco.
A declaração também gerou reação do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas de Estado (Fonacate), que pretende acionar a Justiça contra o que considerou assédio moral aos servidores públicos.

"É uma agressão gratuita e desmedida aos 12 milhões de servidores públicos do país. Nós não podemos admitir um nível de insulto tão vil de alguém que deveria zelar pelo funcionalismo público", disse o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) também se manifestou. "Como servidores públicos que são, os defensores prestam um serviço de qualidade a milhões de brasileiros que necessitam de assistência jurídica gratuita", afirmou.

"A Constituição Federal prevê que, até 2022, é obrigatória a presença de defensores em todas as cidades em que houver Justiça Federal. Hoje, no entanto, essa realidade só acontece em 30% dos municípios", disse a Anadef.

A repercussão chegou ainda nos funcionários do Banco Central (BC). O sindicato da categoria, o Sinal, disse que o discurso do ministro foi tendencioso, "recheado de inverdades e vazio de fundamentos técnicos". Segundo o sindicato, o ministro "quer induzir a sociedade a acreditar, entre outras barbaridades, que o servidor recebe reajuste salarial automático, mas que "o último acordo negociado com o governo data de 2015".

Já o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) escreveu que "alguns agentes públicos desconhecem" a qualidade do trabalho dos servidores.

"O Brasil precisa de um ambiente equilibrado e propício aos negócios para se desenvolver. Manifestações como essa vão exatamente no sentido oposto. Nós, servidores, trabalhamos duro todos os dias para dar rumo a este País”, defendeu o vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza.
Em comunicado, os Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco-Nacional) afirmaram que o desequilíbrio das contas públicas tem por origem "excessivos subsídios fiscais praticados por anos, em favorecimento de setores econômicos com privilegiada relação com o Governo e com o Congresso."

"O maior deles, a desoneração da folha, foi responsável por mais de 600 bilhões de reais de subsídios nos últimos 10 anos", disse o Sindifisco.

Ministério diz que ministro reconhece qualidade do servidor
Em nota, o ministério da Economia afirma que o ministro Paulo Guedes reconhece a qualidade do servidor público, e que a reforma administrativa é para "corrigir distorções".

"O Ministério da Economia esclarece que, após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores, o ministro Paulo Guedes, analisou situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento", diz a nota.

"O ministro argumentou que o país não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público. O ministro defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores".



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