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terça-feira, 31 de março de 2020

Marco Aurélio Mello encaminha notícia-crime à PGR por afastamento de Bolsonaro


Ministro do STF decidiu dar seguimento à ação do deputado federal Reginaldo Lopes contra o presidente

Ministro aguarda manifestação de Augusto Aras sobre a questão


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou notícia-crime à Procuradoria-Geral da República que pede o afastamento do presidente, Jair Bolsonaro. Na condição do relator, da ação protocolada pelo deputador federal Reginaldo Lopes (PT-MG), Mello aguardará o posicionamento da PGR para definir o andamento da questão. O presidente poderia ser afastado por até 180 dias e, caso instaurado procedimento de impeachment posterior no Congresso, retirado do cargo.
Marco Aurélio decidiu não arquivar diretamente a questão e, por isso, a PGR terá de se manifestar. Na notícia-crime, o deputado petista alega um histórico recente de "reiteradas e irresponsáveis declarações" de Bolsonaro sobre a Covid-19, ignorando a gravidade da pandemia do novo coronavírus. Além das aparições públicas do mandatário enquanto a recomendação é de isolamento social.
"Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros", diz a petição assinada por cinco advogados - Joelson Dias, Thyago B. S. Mendes, Camila Carolina Damasceno Santana, Saraha Campos e Luísa Santos Paulo.

Fonte Correio do Povo


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