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quarta-feira, 1 de abril de 2020

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA SEGUE AGORA PARA SANÇÃO DO PREFEITO


A Câmara Municipal de Macaparana, aprovou um  Projeto de Lei de autoria do Vereador Tony Moura, que  dispõe sobre a Criação do Fundo Emergencial Para o Enfrentamento ao Coronavírus e seus Efeitos. A proposta prever que através do desenvolvimento de ações sociais voltadas para a distribuição de feiras básicas, medicamentos e produtos de limpeza e de higiene pessoal para as famílias carentes do município atingidas pela crise econômica financeira pré-anunciada pela pandemia que assola o país inteiro, haja mais condições para reduzir os efeitos,  principalmente da fome perante a população. 



De acordo com o Vereador Tony Moura, o Projeto de Criação do Fundo de Emergência sofreu um duro golpe por parte dos cinco  vereadores da base aliada do Prefeito Maviael Cavalcanti, que conseguiram retirar do mesmo os poderes previstos para ele receber e administrar os recursos extras orçamentários que serão enviados pelos governos Federal e Estadual com a finalidade específica de prestar assistência social aos mais carentes que estejam sofrendo com os efeitos sócio econômico provocados pelo coronavírus. "Seria uma garantia de que uma vez sendo repassados estes recursos para o Fundo Emergencial ora criado,  eles realmente seriam na sua totalidade utilizados para a finalidade as quais eles foram destinados sem maiores riscos de desvios."  Ainda assim, pontuou o parlamentar,  caso o mesmo seja sancionado pelo Prefeito Maviael Cavalcanti e realmente colocado em prática, será de grande importância, pois ele cria também as condições legais para o recebimento de doações de recursos financeiros e também de  donativos feitas por parte de pessoas físicas e jurídicas, empresas de direito público e privado, realizadas através de campanhas de solidariedade,  ampliando o poder de alcance das ações que terão de serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

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