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quarta-feira, 1 de abril de 2020

Justiça determina que verba da campanha eleitoral seja destinada ao combate ao coronavírus


O dinheiro, previsto no Orçamento de 2020, seria destinado aos partidos para as eleições municipais


Informações sobre o Coronavírus – Centro de Saúde da Comunidade

Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu, em liminar, que os R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus.
O dinheiro, previsto no Orçamento de 2020, seria destinado aos partidos para as eleições municipais. 
A juíza Frana Elizabeth Mendes determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidam sobre a alocação dos recursos. Caso eles não tomem a decisão até hoje, 31 de março, a própria Justiça determinará o destino da verba, afirma a magistrada. 
A decisão foi dada na sexta-feira (27) em ação popular movida por Sérgio Antunes Lima Júnior. Na sentença, a juíza determina ainda que a decisão do Congresso Nacional seja tomada em sessão realizada pelo plenário virtual.
Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
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