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quarta-feira, 10 de junho de 2020

Por videoconferência o deputado estadual Antonio Moraes (PP-PE), presidiu reunião da Comissão de Administração da ALEPE





Por videoconferência o deputado estadual Antonio Moraes (PP-PE), presidiu reunião  da Comissão de Administração da ALEPE-Assembleia Legislativa de Pernambuco. Bicicletas apreendidas em decorrência de crimes poderão ser doadas para pessoas de baixa renda. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 666/2019, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), aprovado na reunião virtual desta quarta (10) da Comissão de Administração Pública. Conforme o texto, serão doadas as que não tiverem a propriedade determinada ou não receberem manifestação de interesse dos proprietários.  A proposição define como possíveis beneficiários pessoas cadastradas nos programas Bolsa Família (federal) ou Chapéu de Palha (estadual), assim como desempregados com renda familiar inferior a um salário mínimo. “É de importante impacto social, não só por contemplar esse segmento da população, como também por trazer um pouco mais de salubridade para as unidades policiais do Estado, pois as delegacias estão sobrecarregadas com objetos apreendidos”, salientou o deputado Delegado Erick Lessa (PP). Para que a doação seja feita, será respeitado o prazo de 60 dias da apreensão sem que ninguém tenha reclamado a propriedade da bicicleta, ou 30 dias após comunicação formal ao dono identificado. Presidente do colegiado, o deputado Antônio Moraes (PP) ressaltou que facilitar a destinação de bens é importante para diminuir as responsabilidades de profissionais da Polícia Civil. “As delegacias não têm pessoal suficiente para dar segurança aos pátios onde ficam os itens apreendidos, o que gera, até mesmo, risco de furtos nesses locais”, observou.


Fonte Blog do Djalma Lopes

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